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Data de assinatura:
16 de Abril de 2021 -
Ementa:
Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 2021 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , SEMANA , EMPREENDEDORISMO , CALENDÁRIO , MÊS , NOVEMBRO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , APOIO , DIVULGAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS . -
Classificação de direito:
COMEMORAÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO . -
Observação:
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