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• Data de assinatura:

  16 de Abril de 2021

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  19 de Abril de 2021

• Fonte:

  D.O.U de 19/04/2021, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Ciência e Tecnologia (MCT)

• Alteração:

  Retificado no DOU de 20.4.2021

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , ENSINO PROFISSIONAL .

• Classificação de direito:

  COMEMORAÇÃO.

• Observação:

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