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Data de assinatura:
26 de Abril de 2021 -
Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 164, DE 26/04/2021 - DOU DE 27/04/2021, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 3º, 4º E 5º -
Assunto:
PROGRAMA , INCENTIVO , PESSOA JURÍDICA , CONTRATAÇÃO , LEITO HOSPITALAR , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , INICIATIVA PRIVADA , UTILIZAÇÃO , SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , PERÍODO , EMERGÊNCIA , SAÚDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
SAÚDE . -
Observação:
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