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Data de assinatura:
26 de Maio de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2021 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , APERFEIÇOAMENTO , TESTE , EXAME MÉDICO , RECÉM NASCIDO , DISPONIBILIDADE , SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , DIAGNÓSTICO , DOENÇA . -
Classificação de direito:
SAÚDE . -
Observação:
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