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Data de assinatura:
01 de Junho de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
MPV 1.129, DE 07/07/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.343, DE 2010.LEI Nº 14.468, DE 16/11/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 12.343, DE 2010.
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.012, DE 01/12/2020
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 234, DE 01/06/2021 - DOU DE 02/06/2021, P. 4, E REPUBLICADO EM 04/06/2021., P6 : VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 14 DA LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA DO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO. -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL , CULTURA , ACRESCIMO , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO . -
Classificação de direito:
POLÍTICA CULTURAL. -
Observação:
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