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Lei nº 14.158 de 02 de junho de 2021
Data de assinatura:
02 de Junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Junho de 2021
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 04/06/2021, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MPV 1.021
, DE 30/12/2020.
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , REAJUSTE , VALOR , SALÁRIO MÍNIMO .
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO.
Observação:
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