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• Data de assinatura:

  02 de Junho de 2021

• Ementa:

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Junho de 2021 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 04/06/2021, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

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• Correlação:

  CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.021, DE 30/12/2020.
  

• Veto:

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• Assunto:

  DEFINIÇÃO , REAJUSTE , VALOR , SALÁRIO MÍNIMO .

• Classificação de direito:

  DIREITO DO TRABALHO.

• Observação:

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