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Lei nº 14.160 de 02 de junho de 2021
Data de assinatura:
02 de Junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Junho de 2021
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 04/06/2021, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MPV 1.027
, DE 01/02/2021
Veto:
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Assunto:
NORMAS , PROTEÇÃO , RESERVA INDÍGENA , CONTROLE , TRANSITO , ENTRADA , PESSOAS , MERCADORIA , TERRAS INDÍGENAS , OBJETIVO , BLOQUEIO , TRANSMISSÃO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) , COMPETÊNCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) .
Classificação de direito:
SAÚDE PÚBLICA.
Observação:
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2021.