-
Data de assinatura:
09 de Junho de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 2021 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
--- -
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.029, DE 10/02/2021
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBRIGATORIEDADE , REGIME JURIDICO , CONTRATO DE TRABALHO , EXCEÇÃO , HIPOTESE , OPERADOR , AERONAVE , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXERCICIO , MISSÃO OFICIAL , PODER DE POLICIA . -
Classificação de direito:
AVIAÇÃO CIVIL , DIREITO DO TRABALHO , EXERCICIO PROFISSIONAL . -
Observação:
---