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Data de assinatura:
10 de Junho de 2021 -
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , AMBITO , ORÇAMENTO . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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