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Lei nº 14.168 de 10 de junho de 2021
Data de assinatura:
10 de Junho de 2021
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Junho de 2021
Fonte:
D.O.U de 11/06/2021, pág. nº 8
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ÓRGÃOS , EXECUTIVO .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO.
Observação:
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