Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 14.170 de 10 de junho de 2021
Data de assinatura:
10 de Junho de 2021
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Junho de 2021
Fonte:
D.O.U de 11/06/2021, pág. nº 14
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
---