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Data de assinatura:
28 de Junho de 2021 -
Ementa:
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ANEXO , AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , AMBITO , EDUCAÇÃO , FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , AERONAUTICA , EXERCITO , MARINHA , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) , CORPO DE BOMBEIROS , POLICIA MILITAR , POLICIA CIVIL . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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