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Data de assinatura:
01 de Julho de 2021 -
Ementa:
Institui a Política de Inovação Educação Conectada.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 11.713, DE 26/09/2023: INSTITUI A ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS. -
Veto:
Mensagem de veto: MSG 313, DE 01/07/2021 - D.O.U. DE 02/07/2021, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO II DO ART. 11 -
Assunto:
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , INTERNET , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , ENSINO , ESCOLA PUBLICA , COOPERAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EMPRESA , SOCIEDADE CIVIL , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CUSTEIO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO , CIÊNCIA E TECNOLOGIA . -
Observação:
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