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Data de assinatura:
15 de Julho de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
MPV 1.101, DE 21/02/2022: REVOGA O ART. 3º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI 14.046, DE 2020: DO ART. 2º: O CAPUT, O § 4º; O § 5º; O § 6º; E O § 10 ; E O ART. 4º.
LEI 14.390, DE 04/07/2022: REVOGA O ART. 3º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI 14.046, DE 2020: DO ART. 2º: O CAPUT, O § 4º; O INCISO II DO § 5º; O § 6º; E O § 10 ; E O ART. 4º.
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.036, DE 17/03/2021
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , UTILIZAÇÃO, CONSUMIDOR , CRÉDITOS , DISPONIBILIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , OBTENÇÃO , RESTITUIÇÃO , VALOR , REMARCAÇÃO , SERVIÇO , EVENTO , CULTURA , TURISMO , HIPÓTESE , ADIAMENTO , CANCELAMENTO , RESERVA , ESPETÁCULO , PROVIDÊNCIA , EMERGÊNCIA , EFEITO , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
DIREITO DO CONSUMIDOR , POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA , CULTURA . -
Observação:
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