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Data de assinatura:
29 de Julho de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PRIORIDADE , ACESSO , VACINA , MULHER , LACTANTE , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PESSOA COM DEFICIENCIA , AMBITO , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA . -
Observação:
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