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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2021 -
Ementa:
Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2021 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , TITULO , PATRIMONIO , SAUDE PUBLICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , AREA , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , SAUDE , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , BENEFICIO , PREFERENCIA , LICITAÇÃO , OBTENÇÃO , CREDITOS , EMENDA . -
Classificação de direito:
HOMENAGEM . -
Observação:
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