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Lei nº 14.198 de 02 de setembro de 2021
Data de assinatura:
02 de Setembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2021
Fonte:
D.O.U de 03/09/2021, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Saúde (MS)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , GARANTIA , DIREITOS , VIDEOCONFERENCIA , PACIENTE , HOSPITAL , SERVIÇO DE SAUDE , ENFERMARIA , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , IMPOSSIBILIDADE , VISITA , FAMILIA .
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE.
Observação:
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