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Data de assinatura:
05 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 496, DE 05/10/2021 - D.O.U. DE 05/10/2021, P. 01: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: Art. 1º do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso II do caput do art. 4º da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020; Art. 1º do Projeto de Lei, na parte em que acresce os § 3º, § 4º e § 5ºao art. 84 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 e O inciso I do caput do art. 2º do Projeto de Lei. -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , RESSALVA , PROIBIÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS PUBLICOS , ORÇAMENTO , REAJUSTE , VALOR , OBRAS , PARALISAÇÃO , CRITERIOS , INSCRIÇÃO , MANUTENÇÃO , RESTOS A PAGAR , ABERTURA , REABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , META FISCAL , COMPENSAÇÃO , CANCELAMENTO , DESPESA , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI . RESSALVA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , JUSTIFICAÇÃO , AUSENCIA , EXECUÇÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO . CRITERIOS , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , FACULTATIVIDADE , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , INADIMPLENCIA , PRAZO , UTILIZAÇÃO , RESTOS A PAGAR . CRITERIOS , ADAPTAÇÃO , ORÇAMENTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , DESPESA , REDUÇÃO , RECEITA , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRATIVO , EFEITO , FINANÇAS PUBLICAS . REQUISITOS , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CADASTRO , INFORMATICA , CONSULTA , ACESSO , PUBLICO , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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