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Data de assinatura:
13 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.047 DE 03/05/2021
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGÊNCIA , CARÁTER EXCEPCIONAL , AQUISIÇÃO , BENS , INSUMO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , SERVIÇO DE ENGENHARIA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DISPENSA , LICITAÇÃO , REDUÇÃO , PRAZO , PREGÃO , PAGAMENTO ANTECIPADO , PERÍODO , EMERGÊNCIA , SAÚDE PÚBLICA . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LICITAÇÃO, CONTRATO. -
Observação:
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