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Data de assinatura:
13 de Outubro de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , NORMAS , CARATER EXCEPCIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , POSSIBILIDADE , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , QUANTIDADE , DIA LETIVO , ANO LETIVO , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO , MOTIVO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO. -
Observação:
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