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Lei nº 14.220 de 15 de outubro de 2021
Data de assinatura:
15 de Outubro de 2021
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para os fins que especifica.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2021
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 15/10/2021, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
Retificado no DOU de 21.10.2021
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO.
Observação:
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