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Data de assinatura:
11 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , PROGRAMA , PROMOÇÃO , CIDADANIA , POLÍTICAS PÚBLICAS , OBJETIVO , REDUÇÃO , POBREZA , TRANSFERÊNCIA , RENDA , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA CIDADANIA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO, POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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