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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Minas e Energia (MME); Infraestrutura (MINFRA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , QUEROSENE , INCENTIVO , PESQUISA , FOMENTO , PRODUÇÃO , ENERGIA , BASE , BIOMASSA , SUSTENTABILIDADE , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , TECNOLOGIA , COMBUSTÍVEL , AVIAÇÃO . -
Classificação de direito:
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE AÉREO, ENERGIA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. -
Observação:
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