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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME); Saúde (MS); Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS , OBRIGATORIEDADE , CONTROLE , ELIMINAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MATERIAL ELÉTRICO , CONTAMINAÇÃO , SUBSTÂNCIA , RESÍDUOS PERIGOSOS , PRODUTO POLUENTE . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO. -
Observação:
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