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• Data de assinatura:

  03 de Dezembro de 2021

• Ementa:

  Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  06 de Dezembro de 2021

• Fonte:

  D.O.U de 06/12/2021, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Turismo (MTur)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  RECONHECIMENTO , ATIVIDADE , EXERCÍCIO PROFISSIONAL , ARTISTA , COMPOSITOR , MÚSICA.

• Classificação de direito:

  DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AUTORAL.

• Observação:

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