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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Casa Civil (CC-PR); Advocacia Geral da União (AGU); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Controladoria-Geral da União (CGU) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.059, DE 30/07/2021
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO NACIONAL , VACINAÇÃO , CRITÉRIOS , CONTRATAÇÃO , AQUISIÇÃO , VACINA , INSUMO , CORRELAÇÃO , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) , DEFINIÇÃO , CLÁUSULA , AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , ÂMBITO , PROGRAMA MAIS MÉDICOS , FIXAÇÃO , PERÍODO , EFICÁCIA , NORMAS , DURAÇÃO , EMERGÊNCIA , PANDEMIA , EPIDEMIA . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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