Assunto:
ALTERA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO, EDUCAÇÃO TÉCNICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIEDADE FILANTRÓPICA, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, CONVÊNIO, PODER PÚBLICO, CRITÉRIOS, MATRÍCULA. CENSO ESCOLAR, PUBLICAÇÃO, FECHAMENTO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, CRITÉRIO, VALOR, ALUNO, DADOS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CÁLCULO, UTILIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS. COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, ALUNO, CONFIRMAÇÃO, REGISTRO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS. MEDIDA, EQUIDADE, APRENDIZAGEM, ESCALA, CÁLCULO, CRITÉRIOS, PROPORCIONAL, NÍVEL, ESTUDANTE. COMPLEMENTAÇÃO, VALOR, ALUNO, CALAMIDADE PÚBLICA, DESASTRE, NATUREZA, EXCEPCIONAL, MOTIVO DE FORÇA MAIOR, IMPEDIMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, PRESENÇA, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PARTICIPANTE, SUSPENSÃO, CONDICIONAMENTO. POSSIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, PORTADOR, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, RECURSOS, PARCELA, DIFERENÇA, FONTE, PROFISSÕES, EDUCAÇÃO BÁSICA.
