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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2021 -
Ementa:
Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO, CARNAVAL, MUNICÍPIO, ARACATI (CE), MANIFESTAÇÃO, CULTURA . -
Classificação de direito:
HONORÍFICO, HOMENAGEM. -
Observação:
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