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Lei nº 14.280 de 28 de dezembro de 2021
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2021
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2021
Fonte:
D.O.U de 29/12/2021, pág. nº 11
Link:
Texto integral
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , MUNICÍPIO , IJUÍ (RS) , TÍTULO , CAPITAL NACIONAL , DIVERSIDADE , GRUPO ÉTNICO .
Classificação de direito:
HONORÍFICO, HOMENAGEM.
Observação:
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