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• Data de assinatura:

  11 de Setembro de 1951

• Ementa:

  DISPOE SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SAO FRANCISCO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  14 de Setembro de 1951

• Fonte:

  DOFC 14 09 1951 013689 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (CHESF); ESTATUTO.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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