Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUBVENÇÃO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, PROVIMENTO, RECURSOS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO .
CRIAÇÃO, PROGRAMA, TRANSITORIEDADE, ENERGIA, REGIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), EXPLORAÇÃO, CARVÃO MINERAL, CONTRATAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, USINA TERMOELÉTRICA, ADAPTAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS CARBÔNICO, PRORROGAÇÃO, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA.