• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Setembro de 1951

• Ementa:

  MODIFICA O PARAGRAFO 2 DO ART 66 DA LEI 1164, DE 24/07/1950 (CODIGO ELEITORAL) .

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  12 de Setembro de 1951

• Fonte:

  DOFC 12 09 1951 013569 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA JUSTICA

• Alteração:

  OBSERVACAO: VER LEI 4737, DE 15/07/1965: NOVO CODIGO ELEITORAL.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---