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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Produção de efeitosVeto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Advocacia Geral da União (AGU) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 66, DE 23/02/2022 - DOU DE 24/02/2022, P. 5: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: §2º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; ART. 3º; INCISOS II E III, § 1º E § 2º E CAPUT DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI; ART. 5º; INCISO I DO ART. 9º; ART. 6º DO PROJETO DE LEI; ART. 7º DO PROJETO DE LEI; INCISO I DO ART 4º DO PROJETO DE LEI.
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PRIORIDADE, ORIGEM, PESSOA JURÍDICA, APOIO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, PERÍODO, DURAÇÃO, PANDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBJETIVO, SOLUÇÃO, TECNOLOGIA, PREVENÇÃO, CONTROLE, TRATAMENTO, EFEITO, CONTROLE SANITÁRIO. EXECUÇÃO, PROJETO, INSTITUIÇÃO, CREDENCIAMENTO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI). COMPETÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS SOCIAIS. DIREITOS HUMANOS. -
Observação:
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