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Data de assinatura:
03 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.067, DE 02/09/2021.
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, COBERTURA, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTO, PRODUTO FARMACÊUTICO, ÂMBITO, PLANO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ASSESSORAMENTO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ATUALIZAÇÃO, TABELA, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, COBERTURA, PLANO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR. DEFINIÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, RADIOTERAPIA, HEMOTERAPIA, CÂNCER. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. -
Observação:
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