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Data de assinatura:
08 de Março de 2022 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Vigência
Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Advocacia Geral da União (AGU) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 85, DE 08/03/2022 - DOU DE 09/03/2022, P. 7: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: Inciso VI do caput do art. 4º do Projeto de Lei; Art. 10 do Projeto de Lei; Parágrafo único do art. 12 do Projeto de Lei e o § 1º do art. 13 do Projeto de Lei.
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Assunto:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, ATENÇÃO, CÂNCER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, OBJETIVO, QUALIDADE DE VIDA, REDUÇÃO, MORTALIDADE INFANTIL, ABANDONO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPETÊNCIA, CONSELHO CONSULTIVO. -
Classificação de direito:
DIRITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS SOCIAIS. DIREITO À VIDA. -
Observação:
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