Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGÂNICA, SAÚDE, REGULAMENTO, DEFINIÇÃO, METODOLOGIA, ANÁLISE, NATUREZA ECONÔMICA, CUSTO, INCORPORAÇÃO, TECNOLOGIA, ÂMBITO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, POSSIBILIDADE, DESLOCAMENTO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, REGISTRO, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), HIPÓTESE, RECOMENDAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, DEMONSTRAÇÃO, COMPROVAÇÃO, PESQUISA CIENTÍFICA, EFICÁCIA, SEGURANÇA.