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Lei nº 14.338 de 11 de maio de 2022
Data de assinatura:
11 de Maio de 2022
Ementa:
Altera a
Lei nº 11.903
, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
12 de Maio de 2022
Fonte:
D.O.U de 12/05/2022, pág. nº 36
Link:
Texto integral
Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Casa Civil (CC-PR)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, INCLUSÃO, EMBALAGEM, MEDICAMENTOS, CÓDIGO, ACESSO, BULA, INTERNET, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, MAPA, DISTRIBUIÇÃO, QUANTIDADE, FABRICAÇÃO, VALIDADE, LOTE.
Classificação de direito:
DIREITO DO CONSUMIDOR.
Observação:
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