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Lei nº 14.343 de 19 de maio de 2022
Data de assinatura:
19 de Maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Maio de 2022
Fonte:
D.O.U de 20/05/2022, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 1.081
, DE 20/12/2021.
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, VACINA, IMUNIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), CRITÉRIOS, CUSTEIO, TRANSPORTE.
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. COOPERAÇÃO SANITÁRIA.
Observação:
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