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Data de assinatura:
25 de Maio de 2022 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00 (seis bilhões quatrocentos e doze milhões de reais), para os fins que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2022 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.083, DE 24/12/2021. -
Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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