Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), CRITÉRIOS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO ELEITORAL, CESSÃO, CRÉDITOS, QUITAÇÃO, DÍVIDA, REGIME JURÍDICO, ORÇAMENTO, PRECATÓRIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DISTRIBUIÇÃO, VALORES, LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, DESCENTRALIZAÇÃO, JUDICIÁRIO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, TAXA SELIC.
CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, AUTORIZAÇÃO, ESCOLHA, PROGRAMAÇÃO, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, BLOQUEIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FIXAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÍVIDA MOBILIÁRIA, UNIÃO FEDERAL, INCIDÊNCIA, ÍNDICE DE PREÇOS, MERCADO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA).
REQUISITOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EFEITO, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, COMPATIBILIDADE, META FISCAL.
DISPENSA, REQUISITOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, TRIBUTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, ESTRANGEIRO, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, EXTERIOR.