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• Data de assinatura:

  30 de Maio de 2022

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional do Espiritismo.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  31 de Maio de 2022

• Fonte:

  D.O.U de 31/05/2022, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Justiça e Segurança Pública (MJSP)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMEMORAÇÃO, ESPIRITISMO, MÊS, ABRIL.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM.

• Observação:

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