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Lei nº 14.359 de 01 de junho de 2022
Data de assinatura:
01 de Junho de 2022
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Junho de 2022
Fonte:
D.O.U de 02/06/2022, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 1.092
, DE 31/12/2021.
Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIDADANIA . AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DIVIDA INTERNA , CUSTEIO , DESPESA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA .
Classificação de direito:
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira/ Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Observação:
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