Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 14.362 de 01 de junho de 2022
Data de assinatura:
01 de Junho de 2022
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para o fim que especifica.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Junho de 2022
Fonte:
D.O.U de 02/06/2022, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
---
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 1.097
, DE 20/01/2022.
Veto:
---
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA .
Classificação de direito:
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
Observação:
---