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Data de assinatura:
15 de Junho de 2022 -
Ementa:
Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICÍPIO, GASPAR (SC), TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, MODA, INFÂNCIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM. -
Observação:
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