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Data de assinatura:
22 de Junho de 2022 -
Ementa:
Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Infraestrutura (MINFRA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, PONTE, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PEDESTRE, RODOVIA, MUNICÍPIO, IBIRAÇU (ES). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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