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Data de assinatura:
27 de Junho de 2022 -
Ementa:
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Infraestrutura (MINFRA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, MACAÉ (RJ), FUNDADOR, AEROCLUBE, CIDADE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. HOMENAGEM. -
Observação:
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