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Data de assinatura:
30 de Junho de 2022 -
Ementa:
Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TÍTULO, CAPITAL NACIONAL, SEDA, MUNICÍPIO, NOVA ESPERANÇA (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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