Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EVENTO, ATIVIDADE CULTURAL, SERVIÇOS TURÍSTICOS, ARTISTA, CACHÊ, RESERVA, ADIAMENTO, CANCELAMENTO, MOTIVO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, ÂMBITO, INTERNACIONAL, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, REEMBOLSO, CONSUMIDOR, CRÉDITOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO, VALOR, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, REMARCAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, DISPONIBILIDADE, CRÉDITOS, PRAZO, UTILIZAÇÃO. HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, CRÉDITOS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA (MPV), EXTENSÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO. HIPÓTESE, PREJUÍZO, ARTISTA, ORADOR, PALESTRA, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DEPOSITÁRIO, CONTEÚDO, OBJETO, ADIAMENTO, CANCELAMENTO, ESPETACULO PÚBLICO, ESPETÁCULO, ARTES CÊNICAS, MÚSICA, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO IMEDIATA, REEMBOLSO. HIPÓTESE, CANCELAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÂMBITO, ARTISTA, ORADOR, PALESTRA, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DEPOSITÁRIO, CONTEÚDO, ESPETACULO PÚBLICO, ESPETÁCULO, ARTES CÊNICAS, MÚSICA, VALOR, RESTITUIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). ANULAÇÃO, MULTA CONTRATUAL, MOTIVO, PRAZO, EMISSÃO, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, MEDIDA, ISOLAMENTO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
