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Data de assinatura:
04 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Campanha Junho Verde, CAMPANHA, MÊS, JUNHO, PODER PÚBLICO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, EDUCAÇÃO, SOCIEDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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