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Data de assinatura:
08 de Julho de 2022 -
Ementa:
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Julho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Correlação:
Vide Mensagem de Veto Total nº 212, de 4.5.2022.
DEC 11.740, DE 18/10/2023: REGULAMENTAÇÃO
VIDE LEI 14.719, DE 01/11/2023.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, FOMENTO, DIVERSIDADE, AMPLIAÇÃO, ACESSO, CULTURA, PARCERIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, SOCIEDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FONTE, CUSTEIO, BENEFICIÁRIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, CRITÉRIOS, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTE FEDERADO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), SUBSÍDIO, INICIATIVA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICAS PÚBLICAS. -
Observação:
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